DONA FATURA 🧮Quiz da edição · ed. 48
Resposta revelada
Segundo o texto, qual lei garante ao consumidor que pagou cobrança indevida a devolução em dobro, com correção monetária e juros?
AResolução Normativa 1.000 da ANEEL✕
BPortaria do Procon
CCódigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990)✓
DContrato de adesão da distribuidora
O parágrafo único do artigo 42 da Lei 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), garante a devolução em dobro, com correção monetária e juros, salvo engano justificável da empresa.
O placar do mês
Responda o quiz pelo email de amanhã pra entrar no ranking de outubro.
Parte da sua jornada em DONA FATURA · Hub do leitor
Cada acerto soma ouro na sua jornada. O ranking de outubro zera dia 1º.
Cada acerto soma ouro na sua jornada. O ranking de outubro zera dia 1º.